Um sofisticado esquema para sonegar impostos e "lavar" dinheiro proveniente de atividade criminosa foi desarticulado, nesta última sexta-feira (29), pela força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais - por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) -, Polícia Civil, Receita Estadual e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). Os alvos atuam no segmento de distribuição e revenda de combustíveis, utilizando, pelo menos, oito postos revendedores em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital.

Durante a operação "Jammer", estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e residenciais. Em um dos postos fiscalizados, foi apreendida uma carreta carregada com 35 mil litros de etanol desacobertados de documento fiscal.

As investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, revelaram o esquema criminoso. Aproveitando-se da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina em São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos. Uma transportadora, constituída com a finalidade exclusiva de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e região metropolitana, utilizando documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo.

De janeiro de 2018 até outubro de 2019, foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.

Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas distintas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.

Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor. Ainda, para não levantar maiores suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, fazendo operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.

Há indícios ainda de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo aferido durante a operação.

Orientações ao consumidor

Em função dos fatos identificados na investigação, a Justiça decretou o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa.

De acordo com Ronaldo Marinho Teixeira, diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, após a operação desta sexta-feira, os estabelecimentos com irregularidades constatadas deverão ter a Inscrição Estadual (IE) cancelada. Ele revelou que a Receita Estadual faz rotineiramente o trabalho de verificação nos postos revendedores de combustíveis em todo o Estado e que, somente neste ano, três estabelecimentos já tiveram a IE cancelada em função de irregularidades.

O diretor afirma que os consumidores podem ajudar a fiscalização, denunciando possíveis irregularidades, e orienta como identificar uma possível fraude. 

"Durante a investigação desse caso, observamos que a maquininha do cartão de crédito não estava em nome do posto, mas de uma transportadora. Então, vale o alerta para o consumidor verificar se a informação que consta do comprovante do pagamento do cartão está em nome do estabelecimento em que ele está adquirindo o produto. Caso seja diferente, a reclamação pode ser encaminhada para o nosso canal de denúncia, o Minas Legal", afirmou.

O Minas Legal pode ser acesso pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)  ou pelo telefone 155 (LigMinas), opção 5.

Efetivo

Participaram da ação três promotores de Justiça, três delegados e 77 investigadores da Polícia Civil, 33 servidores da Receita Estadual, cinco técnicos do Ipem e oito fiscais do Procon.

A operação foi batizada em alusão ao equipamento utilizado para bloquear rastreadores, chamado "jammer".

 

Fonte: Agência Minas

Imagem: Google