Com a prisão de suspeitos de cometer fraudes na transferência dos veículos no Detran, o sindicato das empresas de vistorias enxerga ainda mais necessidade da terceirização ser regulamentada

Grupo formado por policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de veículos apreendidos foram presos, na última quarta-feira (28), suspeitos de cometer crimes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A quadrilha está sendo acusada de receber propina para a liberação e transferência de veículos e inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do Detran, entre outros crimes. De acordo com Natália Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais (SINDEV-MG), a fraude poderia ter sido evitada se as vistorias fossem realizadas apenas por empresas especializadas.

Desde o ano passado, o SINDEV-MG, tem tentado reverter recomendação do Ministério Público determinando que apenas o Detran poderia prestar vistorias em automóveis para a transferência de proprietários.  “A vistoria realizada por locais de atuação exclusiva é muito mais eficiente na identificação de possíveis fraudes e golpes relacionados a frota veicular do país, pois são feitas por profissionais extremamente qualificados, com elevado padrão de segurança, monitoramento e qualidade”, explica Natália.

Por meio das vistorias realizadas por empresas especializadas é possível criar um histórico seguro dos veículos vistoriados através dos registros ópticos (fotografia) de mecanismos e dispositivos de identificação veicular, como o número do chassi, do motor e características originais dos veículos. Com a inclusão de todos os dados coletados pelas vistorias, cria-se uma base de dados que atesta a legitimidade da propriedade e a autenticidade de identificação do automóvel e de documentos relacionados. Serviço extremamente valioso para quem for comprar ou vender um carro, não seja lesado de nenhuma forma, já que por meio dessa ação é possível saber se o veículo obteve qualquer tipo de adulteração.

 

Entenda o processo

O Decreto 47368 de 07 de Fevereiro de 2018 autorizou a regulamentação das Vistorias que resultou em três Portarias do Detran,  uma delas a Portaria de nº 175, regulamentou o credenciamento de empresas a realizar vistorias de identificação veicular, as Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs). Para se credenciar, elas tiveram que atender diversas exigências e providências com estimativa de investimento da ordem de 250 milhões de reais, como certificação ISO, que preza pelo atendimento de qualidade de forma padronizada, pátios de grandes dimensões e seguro de responsabilidade civil e profissional, no valor de no mínimo 500 mil reais. “As unidades gastaram tempo e dinheiro para obter a habilitação em um processo custoso que demandou bastante investimento”, conta a presidente.

Estimava-se que com a habilitação, mais de dez mil pessoas seriam empregadas e aproximadamente 12 milhões de reais seriam gerados para o Estado. Entretanto, em menos de três meses, o Detran MG, revogou a Portaria nº 175, e o Estado não credencia mais ECVs, impedindo que novas empresas dedicadas a esta atividade surjam e passem a prestar estes serviços. Segundo Natália, “a revogação impede o aumento de competição, de oferta de empregos, de recolhimento de tributos, e, principalmente, da segurança quanto aos veículos licenciados em Minas Gerais e consequentemente das pessoas que se utilizam desses veículos”.

 

Diferença da vistoria realizada pelo Detran e pela ECVs

Para identificar um veículo, no que diz respeito às gravações identificadoras de chassi e motor, primeiramente é necessário comparar se os caracteres das gravações presentes no veículo conferem com os caracteres cadastrados pelo fabricante e pelos Órgãos de Trânsito nas Bases Estaduais e/ou Federais. Mas a identificação do veículo vai muito além da simples comparação das informações expressas nas gravações com as bases de consulta. Em vistorias com elevado padrão de segurança e qualidade é necessário que sejam observados, evidenciados e coletados para arquivamento os seguintes aspectos:

 

1. Tamanho e formato dos caracteres gravados;

2. Alinhamento da gravação identificadora (Esta somente para veículos que possuem

suas gravações identificadoras gravadas por processos automatizados);

3. Espaçamento entre os caracteres gravados;

4. O Calibre dos pontos/contorno dos caracteres;

5. Profundidade da Gravação;

6. A preservação da superfície local da gravação, que não deve apresentar irregularidades, tais como, marcas de solda no entorno, depressões, amassados, sinais de abrasão e/ou de outras numerações sob a gravação;

7. Presença da pintura original do local da gravação do chassi. (A presença de repintura no local da chapa suporte de gravação do chassi pode ser um indício de que houve adulteração, porém, existem exceções).

 

De acordo com o SINDEV-MG, somente as ECVs realizam laudo físico e eletrônico com foto panorâmica e filmagem da vistoria, o que evidencia a presença do veículo no posto de vistoria. As empresas também realizam coleta por meio ótico das gravações identificadoras de chassi e de motor que evidencia todos os pontos e aspectos que devem ser observados. Já no Detran ou Ciretran, presentes na maioria das cidades, realizam apenas o laudo físico, não havendo coleta por meio óptico, dificultando evidenciar a existência, bem como a presença do veículo no posto de vistoria.

 

Você sabia?

A legislação de trânsito brasileira determina obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo quando: for transferida a propriedade, o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência, for alterada qualquer característica do veículo e se houver mudança de categoria. E, para que ocorra a atualização do documento, ou seja, para que a transferência de proprietário do veículo aconteça, é preciso que o automóvel a ser negociado seja submetido à vistoria do Detran. A vistoria é importante para que carros, motos ou caminhões, estejam de acordo com as especificações oriundas de fábrica e apresentem condições corretas de uso.

 

Imagem: DETRAN-MG