“Conversei pessoalmente com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, que se comprometeu a colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 5829/19. Sua aprovação é fundamental para o país, em especial o Norte de Minas Gerais, pois garantirá mais investimentos, geração de empregos locais e de qualidade, recursos para os governos (municipais, estadual e federal) investirem em saúde, educação e saneamento, além da produção de energia sustentável e de baixo custo”.

A declaração foi dada pelo deputado Gil Pereira, referindo-se ao marco legal da geração distribuída (GD), durante a inauguração da Sala da Liderança do PSD, no dia 28/04/21, na Câmara Federal, em Brasília, ao lado dos presidentes da Executiva Nacional, Gilberto Kassab, da Estadual, Alexandre Silveira, e do líder da Maioria, deputado Diego Andrade.

Gil Pereira reuniu-se também com Rodrigo Sauaia, Bárbara Rubim e Ronaldo Koloszuk, respectivamente presidente-executivo, vice-presidente de GD e presidente do Conselho da ABSOLAR, para definir os próximos passos para a cobrança e o acompanhamento da votação do projeto de lei, na Câmara Federal.

Redução na conta de luz

Pioneiro como incentivador do setor solar fotovoltaico em MG, que cresceu mais de 70% somente em 2020 (potência instalada total), Gil Pereira explicou que o projeto de lei federal, cujo relator é o deputado Lafayette de Andrada, também visa consolidar regras que possibilitarão a redução da conta de luz dos consumidores em geral, dos condomínios, comércios, das indústrias e dos produtores rurais, onde são instalados painéis solares em áreas e telhados.(sistemas de micro e minigeração).

“Quanto mais usarmos geração distribuída solar fotovoltaica e de outras fontes renováveis, menor, por exemplo, a necessidade de acionamento de usinas térmicas movidas a óleo, poluentes e geradoras de energia mais cara. Outro ganho para a sociedade é a redução das perdas percentuais de energia verificadas ao longo das redes convencionais de distribuição das concessionárias”, explicou Gil Pereira.

“O objetivo do marco legal da GD é assegurar previsibilidade aos cidadãos e investidores do setor, preservando-se a segurança jurídica, atratividade e os incentivos vigentes que levaram ao crescente avanço da GD e seus benefícios, apesar da crise. Ao contrário da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de revisão da REN 482/12, que significa taxação de 62% sobre o sistema atual de compensação da energia injetada na rede de distribuição”, argumentou o deputado Gil Pereira.

Desde 2012, essa modalidade de geração de energia atraiu cerca de R$ 5 bilhões em investimentos e gerou mais de 30 mil empregos em Minas Gerais, especialmente na região Norte, graças à inovação realizada pelo deputado Gil Pereira nas leis estaduais, com destaque para a sua Lei da Energia Solar Fotovoltaica (nº 22.549/17).

 

 

Fonte: Assessoria - Deputado Gil Pereira