No ano passado, a pauta das privatizações pretendida pelo Governo Federal não avançou como o esperado.

Como no próximo ano de 2022 existem muitas atividades em torno de novas eleições e, sabidamente, a classe política brasileira, naqueles momentos, não se dedica a outra coisa – independentemente do que demanda da população – e pautas de suma importância são postergadas de acordo com os interesses políticos, para momentos mais propícios, espera-se desse ano muito esforço, com empenho junto às novas direções das casas legislativas, para se lograr êxito em alguns dos projetos nessa área.

Diogo Mac Cord, Secretário Especial de Desestatização, muito coerentemente, faz algumas colocações importantes sobre esse assunto tão polêmico no país.

No início do ano de 2019, havia apenas uma empresa qualificada no PND – Programa Nacional de Desestatização, que é uma ferramenta que o governo utiliza para iniciar uma avaliação da viabilidade de se privatizar uma estatal.

É um processo longo e de alta complexidade, ao contrário do que muitos leigos possam pensar, que envolve estudos e avaliações profundos e que pode levar dois anos e meio até a licitação final.

Com a nova visão do governo nessa direção e com a eficiente atuação do Secretário Diogo, mais 20 empresas foram incluídas naquele programa, com mudanças importantes na forma como o governo tratava os investimentos de infraestrutura, aliviando ao BNDES, FGTS e Fundos de Pensão da obrigação de investir e, atualmente, o mercado de capitais é que mais financia os projetos do que o próprio governo.

Um ponto importante desse novo processo, é que várias dessas empresas elencadas e qualificadas no PND para a privatização, não dependem do aval do legislativo para que tal ocorra.

Como exemplo dessa nova meta e naquele enquadramento estão o Porto de Vitória, Trensurb de Porto Alegre, CBTU de Belo Horizonte.

No entanto, Eletrobrás, Correios, e outras que dependem de reformulação de leis e assim da submissão ao crivo do legislativo, o governo espera poder desembolar os processos, em debates pacíficos com as novas direções das casas legislativas.

Somente para ficar em apenas uma citação, no caso da Eletrobrás ela tem represados investimentos da ordem de R$ 9 bilhões por ano, porque o processo nem sequer teve uma comissão e um relator designado para se discutir o assunto na gestão anterior da Câmara dos Deputados.

À nível dos Correios, é indiscutível a premente necessidade de que o governo reveja essa questão e se empenhe pela breve evolução do assunto, para colocar para a população brasileira empresas que estejam alinhadas com o progresso da comunicação, da eficiência das entregas e da transmissão de dados e como exemplo a ser observado é o e-commerce, o qual se tornou uma ferramenta de elevado desempenho em efetividade, agilidade e qualidade, deixando o nosso Correio longe no retrovisor.

É uma máquina antiquada, pesada, muito cara e uma fonte de corrupção e de desvios que já foram conhecidos pela CPI dos Correios, com roubos ocorridos até mesmo dentro do seu próprio fundo de pensão.

Exemplos de empresas que eram estatais e que foram privatizadas, com êxito, podem ser dados com segurança, tais como a Vale, que tinha 15 mil funcionários antes da privatização e hoje tem 70 mil.

A Embraer é outro excelente exemplo de sucesso, de desenvolvimento e de tecnologia de reconhecimento mundial, além de deter uma eficiência ímpar no seu segmento.

O Artigo 173, da Constituição Federal, diz o seguinte:

“Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”

Então, dentre as cerca de 46 empresas que engordam sobremaneira as preocupações do governo, com o devido fundamento, somente deverão permanecer estatais aquelas que vierem a, efetivamente, garantir aqueles dois dispositivos imperativos.

Aqui resumem-se o planejamento e as decisões do Ministério da Economia.