A Câmara dos deputados aprovou ontem (14/06) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação da alíquota do ICMS sobre combustíveis. O texto, que tem origem na Câmara, passou pelo Senado mas sofreu alterações e, por isso, voltou à Câmara.

Hoje os deputados devem analisar os destaques a trechos das emendas incluídas pelos senadores e, após a conclusão dessa etapa, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Qual o impacto do ICMS no valor dos combustíveis?

ICMS, ou Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um imposto cobrado pela movimentação de mercadorias.

Quando você compra um produto no mercado, o ICMS já está incluso no preço do produto. Por exemplo, digamos que uma empresa venda um plano com aparelho de celular por R$1.000,00. O ICMS é o imposto de 12% sobre o valor deste produto. Ou seja, cobrando uma taxa de 12% nos $1.000,00, você vai pagar no celular R$1.120,00. Esses R$120,00 adicionais correspondem ao ICMS. 

A proposta do projeto é fixar a alíquota do ICMS para um patamar máximo de 17%, em produtos que foram classificados como essenciais e indispensáveis, como gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa alíquota seria inferior à praticada atualmente pelos estados, mas o PLP já prevê uma compensação da União para os Estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O que isso significa?

Bom, segundo o redator do Projeto, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), esse projeto vai impactar nos preços dos combustíveis, se aprovado. 

O senador prevê uma queda de R$1,65 no preço da gasolina e R$0,76 no preço do diesel, mas que na pior das hipóteses os preços poderiam apenas “não subir mais”, afinal, ainda dependem do cenário internacional.

Agora, o preço da gasolina e dos alimentos vêm aumentando já faz tempo e não é só por causa da guerra da Ucrânia e sim, por vários outros fatores, como por exemplo, a inflação.

Crescimento da Inflação em 2022

De acordo com o relatório Focus, do Banco Central, a inflação em 2022 deverá ficar acima de 5%. A inflação mensal vem apresentando percentuais elevados, como no mês de janeiro (0,54%), o maior desde 2016, totalizando 10,38% em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA-IBGE).

Portanto, com a crise do Covid-19, a Guerra na Ucrânia, o desemprego e outros fatores externos, a economia brasileira sofreu um impacto muito forte que afetou financeiramente as famílias brasileiras, principalmente nas questões de alimentação, moradia e, como vimos no início do texto, combustíveis.

Qual é o valor do salário mínimo necessário?

O atual salário mínimo foi aprovado na câmara dos deputados em Maio de 2022, com um valor de R$1.212,00.

De acordo com o DIEESE, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo brasileiro no mês de Maio/2022 deveria ser de R$6.535,40, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos para suprir os gastos médios do brasileiro.

Esse valor equivale a 495 vezes o valor do salário mínimo nominal e dificulta o pagamento de despesas básicas como alimentação, habitação, saúde e serviços básicos.

 

Fonte: Clara Santos - Especialista em telecomunicações