O TSE – Tribunal Superior Eleitoral informa que todos os cidadãos brasileiros, que não compareceram aos locais de votação do primeiro turno das últimas eleições municipais, têm até a próxima quinta-feira, dia 14 de Janeiro de 2021, para apresentar suas justificativas.

Para os ausentes do segundo turno, o prazo é de até 28 de Janeiro.

O cidadão poderá lançar mão de utilizar o aplicativo e-título, recomendado pelo TSE como preferencial, ou ainda por meio do Sistema Justifica, ou mesmo presencialmente em algum dos Cartórios Eleitorais.

Nesses dois últimos casos, ou seja, tanto para o Sistema Justifica, quanto para a modalidade presencial, o justificante deverá preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, informando suas razões.

No caso de, após a análise do TSE, o cidadão requerente não obter êxito no seu pleito, ele estará sujeito à mesma multa daquele que não apresentou sua justificativa, e se, porventura, ele não for capaz de pagar a multa, poderá requerer isenção em processo próprio.

 

 

Fonte: Agência Brasil