Monocraticamente, via liminar, ministro não ouve o Ministério da Saúde e atende ao pleito do Estado de São Paulo, que alegou já haver empenhado recursos financeiros, para a aquisição das seringas e das agulhas de um produtor.

O Governo Federal lançou mão do que está disposto no Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal, que prevê que, em casos perigo iminente, a autoridade competente poderá confiscar, das empresas privadas e correspondentes às áreas em risco, os materiais e produtos que julgar necessários, para mitigar todos os efeitos danosos que podem advir de eventos que fogem ao controle inicial das autoridades e que colocam a população em risco, providenciando à posteriori o devido reembolso aos respectivos proprietários.

O que está sendo observado pela União, é uma defesa de interesse regional, em detrimento do nacional, quando a Federação não pode tomar as medidas adequadas e cabíveis, respaldadas na própria Constituição Federal, para preservação da integridade de toda a população brasileira, que é o universo macro da nação.

O Ministério da Saúde vai se manifestar nesse processo, mas até o momento ainda não se posicionou quanto a essa liminar.