As consequências dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho dão a nota que demonstra o desprezo que nossas autoridades têm para com o povo brasileiro. São quase 300 mortos, inúmeros mutilados, patrimônios e histórias soterrados, o meio ambiente, rios, nascentes e uma vasta região arrasada em decorrência das duas tragédias, e ninguém preso. É a certeza de que a impunidade dos responsáveis estimula a desfaçatez e também o calote quase absoluto. Desrespeitoso com a realidade, com a miséria em que se projetaram as famílias das vítimas e com um imenso universo de outros atingidos pela lama. Gente que perdeu sua moradia, suas criações, seu negócio, sua saúde e também a esperança.

Sim, porque a Vale tenta negociar com o governo a mudança de sua sede fiscal para algum paraíso tributário. Até então, o que impedia a fuga da empresa do Brasil era a existência de ações (golden share) nas mãos da União, com direito a veto sobre a mudança de sede social. Essa transferência de sede já havia sido tentada pela companhia, sem sucesso, nos governos FHC e Lula. As transformações que o atual governo vem implementando em relação ao BNDES podem gerar a venda da participação acionária da instituição financeira na Vale, e isso poderá ser a chave da porta para a saída da sede da mineradora do Brasil.

A mudança para um paraíso fiscal terá o condão de blindar a Vale de indenizações bilionárias, que – não se sabe a que tempo – certamente virão em relação aos danos e crimes ambientais cometidos com o rompimento das barragens de Fundão e de Córrego do Feijão. Estão deixando ir para um paraíso as decisões daquela que é a responsável pelo maior acidente ambiental da história do Brasil. Da mesma forma, estará ainda mais consumada a já letárgica execução de qualquer medida reparatória às vítimas e a tudo mais que foi atingido, pessoas físicas e jurídicas e a própria natureza, destruídas pelas tragédias em Mariana e Brumadinho.

Esse momento de fuga do Brasil, se estivéssemos num país sério, seria não só motivo de os Ministérios Públicos agirem preventivamente para evitá-la, bem como razão mais que suficiente para o governo de Minas Gerais ingressar com a retomada das concessões minerárias da Vale no Estado. Por certo, há interessados mais sérios, mais sensíveis com a dor dos sobreviventes e com apetite maior para assumir o papel da fujona, em condições muito mais favoráveis e rentáveis para Minas. Mais do que tudo, seria uma satisfação de que carecem os milhares de lesados, em decorrência de vidas ou de patrimônio perdidos, que nessa briga não podem contar com a proteção e parceria do Estado, que a tudo assiste, mas faz de conta que a briga não lhe pertence.

O ceticismo tomou conta de tudo que diz respeito à Vale, megaprotegida das autoridades, pela excessiva demora do Judiciário em obrigá-la a pagar pela irresponsabilidade que gerou o horror dessas tragédias, e também, como agora, os lesados correm o risco de passar pelo ridículo de ver a empresa dando adeus pela janela de algum avião rumo a um paraíso fiscal. E aí, senhores, bye-bye.

 

Fonte: Artigo publicado no jornal O Tempo, pág 2, em 17.12.2019