O Estado de Minas Gerais sempre conviveu com dificuldades em fazer respeitados seus serviços e, por consequência, seus servidores públicos, seja pela falta de recursos que não se fazem presentes de forma suficiente ao seu custeio, seja pela falta de controle e gestão, estruturais ou motivadas, muitas vezes, pela postura de uns poucos que não querem ver eficiência e segurança nas rotinas produzidas; seja, ainda, em decorrência do abismo a cada dia mais aprofundado pelo descaso de governantes em não considerarem a gestão pública uma necessidade social e econômica, mas, ao contrário, preferirem transformá-la em instrumentos de barganha política, em favor de grupos e interesses muitas vezes de triste existência e memória.

Assiste-se agora em Minas à tentativa de segmentos do governo de modernizarem a Polícia Civil. O que se sabe é que o começo da empreitada focará o Detran, um segmento da administração pública, sempre entendido – e isso é histórico – como um espaço dos sonhos de grupos que nele criaram raízes.  O porquê disso, cabe a cada um dos que têm interesse apurar, mas é a realidade. Muitos são os servidores que por lá passaram e que felizmente deixaram as marcas de bons e isentos gestores, mas certamente é preciso mudar, e muito, por meio de compromissos mais republicanos.

Passa pelo Detran-MG a segunda maior arrecadação de tributos e taxas do Estado, cerca de R$ 5,4 bilhões por ano somente do IPVA. Não estão aí incluídas multas por infrações de trânsito, taxas de expediente para registro e administração de contratos diversos (de alienação, por exemplo), taxas de emplacamento, de renovação de CNHs, taxas de licenciamento e dezenas de outras. E, ainda, a participação na operação de pátios de apreensão de veículos.

Temos em Minas, circulando, uma frota de mais de 11,8 milhões de veículos, e 7,9 milhões de motoristas habilitados. Quem já pensou em tentar emplacar o próprio veículo, ou registrar mudanças no seu cadastro, ou fazer uma vistoria para emplacamento, ou mesmo – este o mais singelo dos procedimentos – renovar sua CNH, sabe o que poderia ser o Detran se modernizado e entendido como um serviço que não ocupasse a Polícia Civil, que tem tanto a contribuir para a segurança e o aperfeiçoamento do combate à criminalidade num Estado em que crescem o tráfico de drogas, a violência de todas as formas, o furto e o roubo do patrimônio privado e mesmo público.

Há um elenco enorme de serviços que poderiam ser implementados no Estado valendo-se de tecnologias hoje disponíveis, de muito menor custo, que produziriam resultados que poderiam ser aplicados, em cifras respeitáveis, em outras demandas que Minas Gerais tem. Não seria fantasioso prever-se uma economia hoje desprezada de quase R$ 1,1 bilhão/ano, se aí considerada uma redução substantiva de retrabalhos, de racionalização das rotinas administrativas e, além de tudo, proporcionando ao contribuinte o respeito ao que ele paga.

Só não se muda para melhor quando não há coragem e vontade de quem manda. Ou interesses de que se permaneça o pior, o que, certamente, não é o desejo da Polícia Civil, como corporação.

 

 

Fonte: Artigo publicado pelo jornal O Tempo, pág. 2, em 16.junho.2020