Quem acompanha as notícias da vida nas grandes cidades brasileiras, não pode ficar tranquilo com o sensível aumento da violência que nelas impera. Dirigir nas vias urbanas e nas estradas passou a ser quase uma aventura e agradecem a Deus aqueles que terminam seus dias sem ter passado por um insulto, ouvido um palavrão, ou terem travado uma discussão, geralmente por causa de uma bobagem sem qualquer importância na vida que sempre se segue. Bem entendido: segue se você não reagir, desconsiderar o que ouvira, ou pedir desculpas, independentemente do fato reclamado; o contrário pode até resultar em morte. Ainda no capítulo da violência, é assustador o número de ocorrências que a cada dia mais se multiplica contra mulheres, capitulados como crimes passionais, que todos imaginávamos terem se extinguido com o esperado aperfeiçoamento das relações na atitude de humanos minimamente civilizados. Não há dia que os noticiários não reportam cenas inimagináveis, dentro de relacionamento, alguns sem qualquer histórico, mas que resultam em ofensas e lesões graves, assassinatos, suicídios.

Isso seria o bastante para repensarmos essa luta burra dos que desejam a liberação da posse e do porte de armas, sob o argumento de que isso serviria como recurso de defesa pessoal, ou do patrimônio privado, ou da própria integridade e de suas famílias. Com todo respeito aos que assim pensam, mas arma é instrumento de uso das polícias, que têm treinamento, habilidade e capacidade técnica para delas fazerem uso adequado. Defendem a posse e, mais ainda, o porte de arma como direito de todo cidadão como conquista da vida moderna. Um direito cidadão.

Cenas de tentativas de assaltos, ou de outros crimes em que a reação de uma pessoa armada, com ou sem justificativa legal para o seu porte, resulta na morte do assaltante, são normalmente festejadas com expressões como “mais um CPF baixado”, ou “menos um para receber o bolsa família”. Ser assaltado, sofrer qualquer tipo de violência é aterrorizante, uma monstruosidade contra uma pessoa sob todos os aspectos. Mas comemorar a morte, ainda que seja de um bandido, como resultado de um direito moderno exercido por um cidadão comum, porque o Estado lhe concedeu o porte de uma arma, é também inadmissível. Estado moderno é o que tem uma polícia eficiente, na qual não se vê a descarada corrupção de seus agentes, que não se deixam envolver em acertos com o crime e com os criminosos. É ainda moderno o Estado que tem um Poder Judiciário que julgue com justiça, com celeridade, que não conceda, por exemplo, habeas-corpus a reconhecidos bandidos porque seus processos têm vícios formais, que por mínima análise não comprometem o mérito do que esteja em julgamento. Esses episódios se repetem sempre, como também é comum e deplorável ouvirmos que marginais estejam sendo preso pela undécima vez, fora ouvido e liberado porque na sua prisão não foram consideradas determinadas formalidades. Isso acontece todos os dias, especialmente com menores infratores, que zombam da lei e seguem delinquindo. O que precisamos é de estimular a construção de uma polícia sempre decente, preparada e idônea, como um direito da sociedade. De um Judiciário que seja um Poder do Estado, soberano e independente. E de leis que não possibilitem ao cidadão comum promover, como entende, a própria segurança e a defesa da sua vida e de seu patrimônio. A reforma da legislação penal brasileira é urgente e necessária, como também do próprio sistema penitenciário, hoje sabidamente incapaz de reorientar a vida de qualquer apenado, ainda que este assim o queira. Fora disso é o retrocesso e a barbárie.

 

 

 

Fonte: Artigo veiculado pelo jornal O Tempo, pág. 2, em 01.Dezembro.2020