Na grande BH, ocorreram nesses dias acidentes de trânsito que nos imprimem a necessidade de reclamar maior controle do Estado sobre veículos em circulação e sobre motoristas que os dirigem. As mudanças lideradas pelo presidente Bolsonaro de majorar para 40 pontos o marco para suspensão da CNH, se prosperarem, deveriam vir acompanhadas de um programa que voltasse os holofotes também sobre a qualidade e a segurança dos veículos em circulação, uma vez que quase metade dos acidentes que hoje acontecem nas vias públicas, segundo as estatísticas, tem em falhas mecânicas sua maior motivação.

Diversos Estados vêm, ainda que tardiamente, reconhecendo sua incapacidade de fazer, com seus recursos, as vistorias e as inspeções técnicas que visam comprovar a legitimidade de propriedade e medir e comprovar a real condição de segurança dos veículos no tocante a freios, suspensão e luzes de sinalização, com particular destaque àquelas que ampliam controles sobre as condições de veículos especiais, como escolares, transportadores de cargas perigosas e coletivos. Além dessa avaliação, feita através do uso de aparelhos de reconhecida precisão nas suas análises, as vistorias vão praticamente liquidar com a possibilidade de fraudes desenvolvidas por quadrilhas especializadas, presentes em todo o país, que logram seus êxitos com a limitação técnica dos Detrans, especialmente os localizados nas cidades do interior brasileiro.

Minas ainda é um dos Estados que mais resistem à terceirização desses serviços para a iniciativa privada, preferindo a utilização de recursos anacrônicos para o exercício de tão importante tarefa e, assim, dar “segurança” a quem compra veículos usados, especialmente. Em 2019, a imprensa noticiou com destaque a corrupção descoberta pela própria Polícia Civil e pelo Ministério Público em Detrans do interior, prendendo quase uma centena de despachantes de veículos e de servidores públicos, como vistoriadores, agentes e até delegados de polícia, comprometidos com delitos que culminaram com o prejuízo de particulares e rombos de milhões na arrecadação do Estado. Grandes operações foram desencadeadas em cidades como Varginha, Elói Mendes, Santa Luzia, Patos de Minas, Uberaba, Uberlândia, Araxá e várias outras, do Triângulo, do Alto Paranaíba e da região metropolitana de BH, onde se organizavam quadrilhas formadas na região e em cidades paulistas que se enriqueceram através de fraudes contra controles e bancos de dados que arquivam o registro de automotores de todo o país.

O poder público não dispõe de condições técnicas e recursos suficientes para vistoriar veículos objetos de transferência de propriedade e mudança de jurisdição de Estado ou mesmo de cidades, tampouco tem a necessária agilidade e eficiência para gerenciar informações desse volume e magnitude. Resistir à privatização é insistir em práticas que a cada dia vão fomentar a burla, a corrupção e a insegurança, com graves repercussões na arrecadação de tributos e no custeio desnecessário de uma massa gigantesca e onerosa de servidores. Por que resistir às mudanças? Quem se beneficia com uma situação tão frágil e arcaica, própria de administrações antigas e inchadas? Onde estão aqueles que gritavam por um Estado mínimo, moderno e sem corrupção?

 

Fonte: Artigo publicado pelo jornal O Tempo, pág 2, em 14.janeiro.2020