Anda lentamente, na ALMG, ao contrário do que se esperava e carece, a reforma da Previdência que o governo de Minas propôs em boa hora para abrandar o estado de calamidade das suas contas. Mas, percebe-se, com enormes dificuldades de fazê-la tramitar. Mais do que na essência da reforma, peca o Palácio Tiradentes no seu encaminhamento e na identificação das prioridades para sua discussão.

Ninguém desconhece a precariedade de recursos públicos em que se afoga Minas Gerais. Estado vitimado por uma sequência de catástrofes – Mariana, chuvas inclementes como nunca e a tragédia de Brumadinho –, sem falar na indigência total e absoluta herdada de administrações passadas, Minas amarga uma realidade de impossível superação. Momento inadiável para reduzir o déficit da Previdência do Estado, que expande ininterruptamente uma cifra que chega a R$ 130 bilhões quando contabilizados os passivos gerados e cobertos pelo Tesouro nos últimos oito anos. Todavia, assim não enxergam o próprio funcionalismo e seus sindicatos.

A mesma miopia está nos nossos deputados, que não querem pôr a cara para defender um governo – segundo eles, pouco interessado em trazê-los para a mesa para harmonicamente encontrarem soluções. As sessões da comissão criada na Assembleia para dar forma à proposta que foi enviada pelo Executivo – e, assim, apresentá-la como projeto viável de discussão em plenário – vêm sendo marcadas por infindáveis desencontros, sugerindo que falta ao governo e aos parlamentares a construção de um caminho para, juntos, passarem por ele. Faltam também recursos, e faltará cada dia mais; o Estado é inviável sob o aspecto fiscal e será sempre mais. Se hoje consegue pagar em parcelas a sua folha de vencimentos, em muito breve passará a pagar tal compromisso com atrasos a cada dia maiores. Fornecedores há muito não recebem em dia e, por isso, vendem mais caro o que o Estado deles compra.

Em ano eleitoral não há clima para se discutir redução de qualquer vantagem, ainda que ela deva ser revista como necessária. O governo terá que trancar tudo, e, se não for rápido, não haverá nem para quem pedir, nem com o que contar. Para se ter um exemplo da dificuldade dos meios, uma eventual venda da participação do Estado na sua maior estatal, a Cemig, (27% do capital votante), seria suficiente para pagar somente duas folhas mensais de vencimentos.

Se está duro para o governo, convenhamos, há também medidas para serem guardadas na tão necessária mudança, especialmente na relação com o próprio funcionalismo, que será alcançado pelas mudanças. Nesse clima de inseguranças as mais variadas, agravado pelo auge de uma pandemia sem fim, com baixas na arrecadação de seus tributos originais e pressionado pelo governo federal – que condiciona a concessão de suas ajudas à aprovação das reformas administrativa e previdenciária –, não seria o momento de se fatiar tal proposta e se trabalharem apenas as mudanças nas alíquotas da Previdência?

 

 

 

Fonte: Artigo veiculado pelo Jornal O Tempo, pág 2, em 25.agosto.2020