Você sabe o que são DEC e FEC? É normal que não saiba – mas, pelo jeito, a Cemig também não conhece esses parâmetros.

O contrato que assegura a concessão da distribuição de energia pela Cemig prevê a possibilidade de perda dessa faculdade no caso de descumprimento por dois anos consecutivos das metas estipuladas pela Aneel para os indicadores de continuidade chamados DEC e FEC, que, em suma, calculam a quantidade de vezes que, em determinado período, o serviço de fornecimento de energia foi interrompido e por quantas vezes.

A Cemig alterou esses indicadores nos anos de 2016 e 2017, o que acarretou a emissão de autos de infração pela Aneel contra a estatal mineira, com aplicação de multas milionárias. Estes autos podiam, ainda, implicar a instauração do processo de caducidade da mencionada concessão. Logicamente, uma concessionária de energia que perde sua concessão deixa de existir, por esse ser um de seus mais expressivos patrimônios.

As transgressões verificadas pela fiscalização da Aneel envolvem expurgos indevidos de interrupções no cálculo dos indicadores de continuidade em desacordo com as regras da agência. É inacreditável.

Assim, além da aplicação das multas milionárias, foi determinado pela Aneel que a Cemig processasse novamente os indicadores de continuidade dos anos de 2016 e 2017, corrigindo-os para que expressassem a realidade. Além disso, a empresa deveria fiscalizar o pagamento das compensações financeiras aos consumidores por eventual violação dos limites individuais.

Entretanto, a Cemig, num momento em que tanto se bate na companhia – com declarações duras que partem do mercado, dos consumidores e até mesmo do governador de Minas Gerais, Romeu Zema –, nada fez até agora para consertar o que estava tão errado em passado recente. Exemplo disso é que no dia 17 de dezembro a Aneel enviou um novo ofício para a Cemig indicando inconsistência, dessa vez nos reprocessamentos dos indicadores de continuidade; pouco ou nada se corrigiu. Sim, a atual administração teve condições de corrigir as falhas que colocavam em risco sua própria concessão e, lamentavelmente, não o fez.

A Aneel determinou, uma vez mais e de forma vergonhosa para a companhia, que se ajustassem os relatórios conforme regulação vigente.  Essa é uma postura lamentável para uma empresa que até pouco tempo atrás era orgulho dos mineiros e que não deveria ter sua imagem afetada por atitudes que sugerem fraudes nas informações que presta sobre seu desempenho.

 

Fonte: Artigo veiculado pelo jornal O Tempo, pág. 2, em 24.12.2019