A pandemia deslocou para outro espaço de raciocínio o que deveriam ser as preocupações da sociedade brasileira com as questões que envolvem a violência urbana. É um câncer que se agiganta em todas as formas de selvageria entre seres humanos, com ressalvas de muitos casos, em que aqueles que a provocam não permitem assim classificá-los: como seres humanos. Sobem assustadoramente os índices de criminalidade, de forma horizontal, sem distinção de raça, de situação econômica e social, de grau de formação ou qualquer outra separação.    

Espera-se que ajude o país neste momento histórico o fato de termos na presidência do Senado o senador Rodrigo Pacheco, um parlamentar com sólida formação como advogado criminalista e reconhecido estudioso do direito penal, a quem a experiência profissional permitiu construir uma avaliação devidamente ajustada à realidade do que significa conceder o direito de ter e portar armas de fogo a cidadãos comuns.  

Há os que argumentam contra essa insensível concessão, alegando que meras brigas de trânsito ou de vizinhos hão de favorecer o uso indevido e abusivo das armas. Claro, estas também, mas é impossível não colocarmos em destaque o quadro de intolerância a que estamos assistindo em todo o mundo, frequente em países com um grau de desenvolvimento econômico, renda, emprego, segurança jurídica, formação de polícias em condições destacadamente superiores às brasileiras. Antes de colocar armas indiscriminadamente nas mãos das pessoas – até 60 armas e 5.000 cartuchos, como propõe Bolsonaro em recente medida provisória –, o Brasil tem que investir na melhor formação do cidadão, treinar tecnicamente nossas forças policiais, inclusive para prevenção e repressão ao crime, requalificar o seu arcabouço penal e a efetiva aplicação da lei. E mais: que segurança tem alguém que mantém em casa ou onde quer que seja 60 armas e até 5.000 munições, totalmente resguardadas de uma investida de bandidos que numa única operação podem armar quase um novo exército?  

Podem ter armas ao alcance da mão os monstros que vemos nas páginas dos jornais, cometendo toda sorte de violência contra a vida de mulheres, de crianças, em latrocínios, ou fazendo a execução sumária de seus desafetos, como vemos diariamente? É a sociedade armada com revólveres que vai travar batalhas com bandidos experientes para se defender? Ou também vamos adquirir fuzis AR15? A lei já permite, por exemplo, que produtores rurais, em suas propriedades, tenham e portem armas próprias para a sua defesa e de suas famílias. É razoável, especialmente em razão da dificuldade do pronto amparo das forças policiais diante de eventual ataque de marginais. Para tal já há lei vigente que assegura esse direito. Mais do que isso, para quê? 

O que se deveria pensar é em colocar as Forças Armadas nas ruas para se fazer um radical programa de desarmamento – não um ato de marketing político –, trancar verdadeiramente nossas fronteiras, coibir o contrabando de drogas e armas e termos leis severas que colocassem na cadeia quem fraudasse a norma. Arma é instrumento de trabalho para polícias. Ou de bandidos, quando o Estado não assume suas responsabilidades constitucionais. 

 

 

 

Fonte: Artigo veiculado pelo jornal O Tempo, pág2, em 20.04.2021