Lutam os governos federal e estaduais para fazerem andar seus projetos de racionalização administrativa e, em paralelo, de enxugamento da máquina estatal. Vivemos um momento no Brasil de absoluta escassez de recursos destinados ao sustento de serviços públicos essenciais, que não é maior porque os Orçamentos vêm sendo alimentados por um endividamento monstruoso. Se não começarem a conter despesas e investimentos desnecessários, se não forem evitados prejuízos e perdas, quadro mais grave certamente acontecerá, motivado pela falta de liquidez, que traz a alta dos juros e da inflação. O tempo urge. 
Temos assistido à infinita espera de uma proposta do Ministério da Fazenda para que se apressem tais privatizações; não é aceitável que empresas como Infraero, Valec e Codevasf, juntas, gerem um prejuízo de R$ 15 bilhões por ano, fazendo engordar o nosso endividamento, mantendo vergonhoso empreguismo e alimentando farta corrupção, como assistimos no caso da Valec, entre tantas, revelados pela Lava Jato. E quem garante que tais desmandos não mais existam? 

Já se passaram dois anos de governo, e a privatização de quase cem empresas, num momento em que não há dinheiro para merenda escolar, não andam; foram forte bandeira da campanha de Bolsonaro, época na qual extensos relatórios indicavam essa necessidade como premente. Agora, para se corrigirem práticas danosas ao patrimônio público – sobram exemplos incontestáveis – e se evitarem prejuízos desnecessários, tais medidas andam a passos de cágado. Nem as sociedades nas quais o BNDES mantém inexplicáveis participações minoritárias, cujas ações se acham, desde o governo FHC, depositadas no Fundo Nacional de Desestatização (FND), foram negociadas em Bolsa. 
Em Minas também essa letargia é uma realidade. O governo Zema tem anunciado, mas apenas anunciado, um conjunto de reformas e medidas que não se encaminham e muito menos, parece, se ultimarão no tempo do seu mandato; vamos seguir inertes. 

Minas tem um significativo conjunto de empresas e instituições de variados formatos jurídicos na sua organização, muitas com um histórico elogiável, como Cemig, Copasa, Cohab, DER, Emater, Epamig, Funed, Loteria, que passaram da hora de serem privatizadas ou fundidas, ou mesmo extintas, e não o são por descaso, ou por falta de coragem, ou por ser confortável assim mantê-las para nelas se fazerem composições políticas, o famoso jeitinho de dar emprego em troca de apoios políticos. 

O Estado não tem condições de colocar um centavo nessas organizações, e com isso as sacrifica no seu crescimento, as condena e aos seus clientes a serem partes na prestação e recepção de serviços hoje deploráveis, caríssimos, mas irrecusáveis, porque ainda são prestados pela força de monopólios criados em um tempo em que apenas o Estado tinha como investir o necessário para que eles fossem levados à sociedade. Essa realidade está superada, e a insistência no mando estatal em todas elas é antieconômica, inaceitável pelos avanços das relações societárias e comerciais, das técnicas de produção e pelos valores que estas cobram pela oferta do que produzem. Estatais não podem ser empecilhos ao desenvolvimento econômico, social e político. 

 

 

 

Fonte: Artigo veiculado pelo jornal O Tempo, pág. 2, em 08.dezembro.2020