Ex-governador de MG Eduardo Azeredo tem pedido de suspensão da condenação negado pelo STJ

Segundo o ministro Jorge Mussi, a defesa teria que demonstrar que houve constrangimento ilegal, o que, de acordo com ele, não ocorreu.


Por Bem Minas

11/04/2018 às 14:43:00

Ex-governador de MG Eduardo Azeredo tem pedido de suspensão da condenação negado pelo STJ

Nesta terça-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar que buscava suspender a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) a mais de 20 anos de prisão no processo do mensalão tucano.

Segundo o ministro Jorge Mussi, a defesa teria que demonstrar que houve constrangimento ilegal, o que, de acordo com ele, não ocorreu.

“É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, indefere-se a liminar”, afirmou o magistrado.

Eduardo Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em 1ª instância ele foi condenado a 20 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão tucano.

A defesa alegou nulidades no julgamento do TJMG. Além do pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação, ela pediu um novo julgamento da causa pela corte de origem. Com isso, a pena foi reduzaida para 20 anos e 1 mês de prisão. Ele responde ao processo em liberdade.

No TJMG, o julgamento dos embargos infringentes da defesa está marcado para o próximo dia 24. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.

Em entrevista ao G1 um dos advogados de defesa de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse que acredita que quando a Turma analisar o mérito do habeas corpus, as nulidades da sentença e do acórdão serão confirmadas.

O advogado afirmou ainda que o argumento da defesa é de que a condenação tanto pela juíza como pelo TJMG é por um número de crimes maior do que o pedido pelo Ministério Público. “O MP pediu três peculatos e a juíza e o TJ o condenaram em 7 peculatos”, afirmou.

 

Fonte: G1

Imagem: Google